Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 44073 PE 2013/0351364-9

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.073 - PE (2013/0351364-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : EVSON JOSÉ CABRAL DE ARAÚJO ADVOGADO : MONALISA MARQUES E OUTRO (S) - PE024624 RECORRIDO : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : EDGAR MOURY FERNANDES NETO E OUTRO (S) - PE013446 DESPACHO Diante do decurso de prazo por parte do recorrente, deve ser aberto, ao recorrido, o prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre eventual abandono da causa (art. 485, § 6º, do CPC/2015). Após, retornem os autos conclusos. I. Brasília, 24 de novembro de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora