Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 134665 SP 1997/0038561-2

1- ESTA CORTE FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO DA ORTN/OTN NA CORREÇÃO DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO.

2- O CALCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE REFLETIR A EFETIVA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA.

3- A CORTE ESPECIAL DECIDIU, QUANTO AO IPC DE JANEIRO/89, QUE O CALCULO DA VARIAÇÃO DOS PREÇOS ABRANGE UM PERIODO SUPERIOR AO DA LEI N. 7.730/89 E REDUZIU O VALOR DO IPC DE 70,28% PARA 42,72%.

4- NA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS EM ATRASO HA DE SE OBSERVAR O CRITERIO ESTABELECIDO PELA LEI N. 6.899/81, COM RESSALVA DO TERMO INICIAL, QUE DEVE SER A PARTIR DE QUANDO DEVIDA A PRESTAÇÃO, APLICANDO-SE SIMULTANEAMENTE AS SUMULAS 148 E 43 DO STJ.

5- OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, POR ENVOLVEREM MATERIA DE PROVAS, NÃO PODEM SER REAPRECIADAS VIA RECURSO ESPECIAL. (SUMULA 07/STJ).

6- RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO PROVIDO

POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESTA EXTENSÃO, DAR-LHE PROVIMENTO.

VIDE EMENTA