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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 134665 SP 1997/0038561-2

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 134665 SP 1997/0038561-2
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 22.09.1997 p. 46599
Julgamento
26 de Agosto de 1997
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_134665_SP_26.08.1997.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIARIO. APLICAÇÃO ORTN/OTN. IPC JANEIRO DE 1989. 42,72%. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUMULA 71. INAPLICABILIDADE. SUMULA 148/STJ. SUMULA 43/STJ. APLICAÇÃO SIMULTANEA. HONORARIOS. SUMULA 07/STJ.

1- ESTA CORTE FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO DA ORTN/OTN NA CORREÇÃO DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO.
2- O CALCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE REFLETIR A EFETIVA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA.
3- A CORTE ESPECIAL DECIDIU, QUANTO AO IPC DE JANEIRO/89, QUE O CALCULO DA VARIAÇÃO DOS PREÇOS ABRANGE UM PERIODO SUPERIOR AO DA LEI N. 7.730/89 E REDUZIU O VALOR DO IPC DE 70,28% PARA 42,72%.
4- NA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS EM ATRASO HA DE SE OBSERVAR O CRITERIO ESTABELECIDO PELA LEI N. 6.899/81, COM RESSALVA DO TERMO INICIAL, QUE DEVE SER A PARTIR DE QUANDO DEVIDA A PRESTAÇÃO, APLICANDO-SE SIMULTANEAMENTE AS SUMULAS 148 E 43 DO STJ.
5- OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, POR ENVOLVEREM MATERIA DE PROVAS, NÃO PODEM SER REAPRECIADAS VIA RECURSO ESPECIAL. (SUMULA 07/STJ).

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESTA EXTENSÃO, DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 155623 SP 1997/0082650-3 DECISÃO:10/02/1998
  • RESP 108804 SP 1996/0060207-7 DECISÃO:18/11/1997
  • RESP 134408 SP 1997/0038112-9 DECISÃO:17/11/1997
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