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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1997/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_133984_SP_26.08.1997.tif
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Ementa

PREVIDENCIARIO. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSENCIA. PREQUESTIONAMENTO.

1. ESTA CORTE JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURICOLA POR MEIO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. (SUM. 149/STJ).
2. NA HIPOTESE DOS AUTOS, HA INICIO DE PROVA MATERIAL A DEMONSTRAR A CONDIÇÃO DE RURICOLA DO BENEFICIARIO.
3. A MATERIA RELATIVA A CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO FOI PREQUESTIONADA, SEQUER ABORDADA PELO ACORDÃO RECORRIDO, RAZÃO PELA QUAL NÃO FOI CONHECIDA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 136953 SP 1997/0042385-9 DECISÃO:26/08/1997
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/526226/recurso-especial-resp-133984-sp-1997-0037298-7