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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 97148 MG 1996/0034439-6

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 97148 MG 1996/0034439-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 08.09.1997 p. 42492
LEXSTJ vol. 101 p. 222
RDR vol. 9 p. 293
Julgamento
20 de Maio de 1997
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_97148_MG_20.05.1997.tif
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Ementa

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PERICIA TECNICA: EXAME DE DNA.

1. A FALIBILIDADE HUMANA NÃO PODE JUSTIFICAR O DESPREZO PELA AFIRMAÇÃO CIENTIFICA. A INDEPENDENCIA DO JUIZ E A LIBERDADE DE APRECIAÇÃO DA PROVA EXIGEM QUE OS MOTIVOS QUE APOIARAM A DECISÃO SEJAM COMPATIVEIS COM A REALIDADE DOS AUTOS, SENDO IMPOSSIVEL DESQUALIFICAR ESTA OU AQUELA PROVA SEM O DEVIDO LASTRO PARA TANTO. ASSIM, SE OS MOTIVOS APRESENTADOS NÃO ESTÃO COMPATIVEIS COM A REALIDADE DOS AUTOS HA VIOLAÇÃO AO ART. 131 DO CPC.
2. MODERNAMENTE, A CIENCIA TORNOU ACESSIVEL MEIOS PROPRIOS, COM ELEVADO GRAU DE CONFIABILIDADE, PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, COM O QUE O ART. 145 DO CPC ESTA VIOLADO QUANDO TAIS MEIOS SÃO DESPREZADOS COM SUPEDANEO EM COMPREENSÃO EQUIVOCADA DA PROVA CIENTIFICA.

Acórdão

POR MAIORIA, VENCIDOS OS SENHORES MINISTROS RELATOR E EDUARDO RIBEIRO, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, DESCONSIDERAÇÃO, PROVA PERICIAL, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EXISTENCIA, CONCLUSÃO, PERITO, EXCLUSÃO, PATERNIDADE, JUSTIFICAÇÃO, REJEIÇÃO, LAUDO PERICIAL, FORMAÇÃO, DECISÃO, JUIZ, INCOMPATIBILIDADE, PROVA, AUTOS. (VOTO VENCIDO), POSSIBILIDADE, DESCONSIDERAÇÃO, PROVA PERICIAL, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, FALTA, CERTEZA, RESULTADO, DECISÃO, JUIZ, PREVALENCIA, LIVRE CONVENCIMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, PROVA TESTEMUNHAL. (ANDREA PONTES)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/526605/recurso-especial-resp-97148-mg-1996-0034439-6

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