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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 90459 MT 1996/0016417-7

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 90459 MT 1996/0016417-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 08.09.1997 p. 42508
Julgamento
5 de Agosto de 1997
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_90459_MT_05.08.1997.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DE MATRICULA DE IMOVEL. PROVAS. INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE A JUÍZO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. MATERIA DE PROVA. ENUNCIADO N. 7 DA SUMULA/STJ. RECURSO DESACOLHIDO.

I - A PRODUÇÃO DE PROVAS CONSTITUI DIREITO SUBJETIVO DA PARTE, A COMPORTAR TEMPERAMENTO A CRITERIO DA PRUDENTE DISCRIÇÃO DO MAGISTRADO QUE PRESIDE O FEITO, COM BASE EM FUNDAMENTADO JUÍZO DE VALOR ACERCA DE SUA UTILIDADE E NECESSIDADE, DE MODO A RESULTAR NO EQUILIBRIO ENTRE A CELERIDADE DESEJAVEL E A SEGURANÇA INDISPENSAVEL NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA.
II - AFIRMANDO O ACORDÃO RECORRIDO A DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, EM FACE DO ACERVO PROBATORIO CARREADO AOS AUTOS, NÃO HA COMO DESCONSTITUIR-SE ESSA AFIRMATIVA SEM PENETRAR NO TERRENO FATICO, CIRCUNSTANCIA VEDADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL A TEOR DO ENUNCIADO N. 7 DA SUMULA/STJ

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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