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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 27/11/2017

Julgamento

21 de Novembro de 2017

Relator

Ministra REGINA HELENA COSTA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RMS_49291_e495a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RMS_49291_7180c.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RMS_49291_0e393.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2015⁄0233432-4
RMS    49.291 ⁄ RS   Números Origem:  00076827420158217000  70063223044  76827420158217000     PAUTA: 21⁄11⁄2017 JULGADO: 21⁄11⁄2017     Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : JOSÉ HERMÍLIO RIBEIRO SERPA  - RS006632 RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  PROCURADOR : FREDERICO DE SAMPAIO DIDONET E OUTRO(S) - RS023828   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : JOSÉ HERMÍLIO RIBEIRO SERPA  - RS006632 AGRAVADO  : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  PROCURADOR : FREDERICO DE SAMPAIO DIDONET E OUTRO(S) - RS023828   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 78642744 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/526807984/agravo-interno-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agint-no-rms-49291-rs-2015-0233432-4/certidao-de-julgamento-526808007

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