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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 116186 PR 1996/0078176-1

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 116186 PR 1996/0078176-1

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 01.09.1997 p. 40828

Julgamento

24 de Junho de 1997

Relator

Ministro EDUARDO RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_116186_PR_24.06.1997.tif
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Ementa

ECAD. DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE DE EFETUAR A COBRANÇA EM NOME PROPRIO, COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE FAZER PROVA DA FILIAÇÃO DO TITULAR DO DIREITO QUANDO ESSE FATO NÃO FOI DIRETAMENTE NEGADO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

LEGITIMIDADE ATIVA, (ECAD), PROPOSIÇÃO, AÇÃO DE COBRANÇA, DIREITO AUTORAL, RETRANSMISSÃO, OBRA MUSICAL, HOTEL, INDEPENDENCIA, PROVA, FILIAÇÃO, TITULAR, DIREITO AUTORAL.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 56969 RS 1994/0035283-2 DECISÃO:07/12/1999
  • RESP 157843 PR 1997/0087518-0 DECISÃO:15/10/1998
  • RESP 147519 MG 1997/0063371-3 DECISÃO:13/10/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/527168/recurso-especial-resp-116186-pr-1996-0078176-1