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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 116186 PR 1996/0078176-1

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 116186 PR 1996/0078176-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 01.09.1997 p. 40828
Julgamento
24 de Junho de 1997
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_116186_PR_24.06.1997.tif
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Ementa

ECAD. DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE DE EFETUAR A COBRANÇA EM NOME PROPRIO, COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE FAZER PROVA DA FILIAÇÃO DO TITULAR DO DIREITO QUANDO ESSE FATO NÃO FOI DIRETAMENTE NEGADO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

LEGITIMIDADE ATIVA, (ECAD), PROPOSIÇÃO, AÇÃO DE COBRANÇA, DIREITO AUTORAL, RETRANSMISSÃO, OBRA MUSICAL, HOTEL, INDEPENDENCIA, PROVA, FILIAÇÃO, TITULAR, DIREITO AUTORAL.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 56969 RS 1994/0035283-2 DECISÃO:07/12/1999
  • RESP 157843 PR 1997/0087518-0 DECISÃO:15/10/1998
  • RESP 147519 MG 1997/0063371-3 DECISÃO:13/10/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/527168/recurso-especial-resp-116186-pr-1996-0078176-1