5 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 116186 PR 1996/0078176-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 116186 PR 1996/0078176-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 01.09.1997 p. 40828
Julgamento
24 de Junho de 1997
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
ECAD. DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE DE EFETUAR A COBRANÇA EM NOME PROPRIO, COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE FAZER PROVA DA FILIAÇÃO DO TITULAR DO DIREITO QUANDO ESSE FATO NÃO FOI DIRETAMENTE NEGADO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.
Resumo Estruturado
LEGITIMIDADE ATIVA, (ECAD), PROPOSIÇÃO, AÇÃO DE COBRANÇA, DIREITO AUTORAL, RETRANSMISSÃO, OBRA MUSICAL, HOTEL, INDEPENDENCIA, PROVA, FILIAÇÃO, TITULAR, DIREITO AUTORAL.
Referências Legislativas
Sucessivo
- RESP 56969 RS 1994/0035283-2 DECISÃO:07/12/1999
- RESP 157843 PR 1997/0087518-0 DECISÃO:15/10/1998
- RESP 147519 MG 1997/0063371-3 DECISÃO:13/10/1998