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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no REsp 596755 RS 2003/0177076-1

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no REsp 596755 RS 2003/0177076-1
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 27.03.2006 p. 160
Julgamento
7 de Março de 2006
Relator
Ministra DENISE ARRUDA
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-AGRG-RESP_596755_RS_07.03.2006.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356 DO STF.

1. A jurisprudência desta Corte entende necessário, para considerar prequestionada determinada questão jurídica, que o aresto recorrido tenha emitido juízo de valor sobre esta, não bastando para tanto a simples menção aos dispositivos legais tidos por prequestionados.
2. Embargos de declaração rejeitados

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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