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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 1997/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro WILLIAM PATTERSON

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_5846_SP_01.07.1997.tif
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Ementa

- PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATORIA. SUBSISTENCIA DA CUSTODIA. - MESMO HAVENDO SIDO ANULADO, EM PARTE, O PROCESSO, SUBSISTE CONDENAÇÃO QUE AUTORIZA A MANTENÇA DA CUSTODIA. - "HABEAS-CORPUS" DENEGADO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE "HABEAS-CORPUS".

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, LIBERDADE PROVISORIA, DECORRENCIA, ANULAÇÃO, PARTE, SENTENÇA PENAL CONDENATORIA, MANUTENÇÃO, PRISÃO, CRIME, QUADRILHA, EFEITO, SENTENÇA PENAL CONDENATORIA.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/527632/habeas-corpus-hc-5846-sp-1997-0032477-0