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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RHC_88968_d5a96.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_88968_6f60f.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_88968_dade1.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2017⁄0231053-8
RHC    88.968 ⁄ MG   Números Origem:  XXXXX  XXXXX20178130000  XXXXX03940760000  XXXXX70394076001  XXXXX10129912001  24170481162  XXXXX20178130000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 21⁄11⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  NEFI CORDEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MOACIR MENDES SOUSA   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CARLOS LEONARDO ROSA DA SILVA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/528025167/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-88968-mg-2017-0231053-8/certidao-de-julgamento-528025197

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