jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 654909 PR 2004/0051547-3

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 654909 PR 2004/0051547-3

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 27.03.2006 p. 170

Julgamento

7 de Março de 2006

Relator

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_654909_PR_07.03.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO PROCEDENTES. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

1. Os ônus sucumbenciais subordinam-se ao princípio da causalidade: devem ser suportados por quem deu causa à instauração do processo. Por isso, a parte que deixa de registrar transferência de propriedade de veículo levado à penhora não pode se beneficiar com a condenação da parte contrária aos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios. Precedentes: ERESP 490.605/SC, Corte Especial, Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 20.09.2004; RESP 604.614/RS, 1ª Turma, DJ de 29.11.2004.
2. Recurso especial a que se dá provimento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - ERESP 490605 -SC, RESP 604614 -RS, RESP 284926 -MG, RESP 557045 -SC

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 892256 SC 2006/0216932-5 DECISÃO:12/12/2006
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/52816/recurso-especial-resp-654909-pr-2004-0051547-3

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Cível: AC 000XXXX-08.2012.8.08.0024

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1721493 PB 2018/0022897-8

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 913618 RS 2006/0281441-1

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC 080XXXX-06.2016.4.05.8500 SE

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 424220 RJ 2002/0035208-6