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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no HABEAS CORPUS: PET no HC 351239 AM 2016/0065896-6

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 06/12/2017

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-HC_351239_6e4a5.pdf
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Decisão

PET no HABEAS CORPUS Nº 351.239 - AM (2016/0065896-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS REQUERENTE : DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES E OUTRO ADVOGADO : DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES E OUTRO (S) - AM007613 REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE : MAURICIO MONTEIRO DA SILVA (PRESO) DESPACHO Intimem-se os Impetrantes do feito para a sessão de julgamento a ser realizada em 12/12/2017, conforme pleito formulado à fl. 900 (e-STJ). Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília (DF), 04 de dezembro de 2017. MINISTRO RIBEIRO DANTAS Relator
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