Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no HABEAS CORPUS: PET no HC 351239 AM 2016/0065896-6

PET no HABEAS CORPUS Nº 351.239 - AM (2016/0065896-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS REQUERENTE : DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES E OUTRO ADVOGADO : DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES E OUTRO (S) - AM007613 REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE : MAURICIO MONTEIRO DA SILVA (PRESO) DESPACHO Intimem-se os Impetrantes do feito para a sessão de julgamento a ser realizada em 12/12/2017, conforme pleito formulado à fl. 900 (e-STJ). Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília (DF), 04 de dezembro de 2017. MINISTRO RIBEIRO DANTAS Relator