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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1996/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_84765_SP_02.06.1997.tif
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Ementa

LOCAÇÃO PREDIAL URBANA. AÇÃO DE DESPEJO AJUIZADA POR CONDOMINO CONTRA OUTRO. INQUILINO TIDO POR CO-PROPRIETARIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO. REEXAME DE PROVAS.

1- ADSTRITA A CONTROVERSIA A COMPROVAÇÃO DE QUE O INQUILINO-REQUERIDO SEJA OU NÃO CO-PROPRIETARIO DE PARTE IDEAL DE CONDOMÍNIO, EM FACE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO, O EXAME DAS ALEGADAS VIOLAÇÕES DE LEI FEDERAL PRESSUPÕE INCURSÃO NA MATERIA-FATICO PROBATORIO, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA 7-STJ.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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