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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 4066 DF 1995/0025726-2

MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO SE CONHECE DO MANDADO DE SEGURANÇA, SE A QUESTÃO NÃO E DA COMPETENCIA DO STJ. MANDADO DE SEGURANÇA JULGADO EXTINTO.

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
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Processo
MS 4066 DF 1995/0025726-2
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 09.06.1997 p. 25459
Julgamento
9 de Abril de 1997
Relator
MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO SE CONHECE DO MANDADO DE SEGURANÇA, SE A QUESTÃO NÃO E DA COMPETENCIA DO STJ. MANDADO DE SEGURANÇA JULGADO EXTINTO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA