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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 502 AL 1996/0013313-1

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AR 502 AL 1996/0013313-1
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 02.06.1997 p. 23749
Julgamento
14 de Maio de 1997
Relator
Ministro JOSÉ DANTAS
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Ementa

PROCESSUAL. AÇÃO RESCISORIA. - PROCURAÇÃO. NÃO SE CONHECE DE RESCISORIA MINGUADA DO PROCURATORIO AO QUAL NÃO ATENDE A JUNTADA DE COPIA REPROGRAFICA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA NA AÇÃO PRIMITIVA, TANTO MAIS QUE SE DENUNCIE A MORTE DE ALGUNS DOS AUTORES OUTORGANTES DAQUELE ANTIGO MANDATO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA AÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, AÇÃO RESCISORIA, IRREGULARIDADE, REPRESENTAÇÃO, PARTE PROCESSUAL, INADMISSIBILIDADE, JUNTADA, COPIA, PROCURAÇÃO, AÇÃO ORIGINARIA, NECESSIDADE, ATUALIZAÇÃO, INSTRUMENTO PARTICULAR, DECORRENCIA, AUTONOMIA, AÇÃO RESCISORIA.

Doutrina

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/530592/acao-rescisoria-ar-502-al-1996-0013313-1