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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 71724 SP 1995/0039734-0

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 71724 SP 1995/0039734-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 26.05.1997 p. 22544
Julgamento
28 de Abril de 1997
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_71724_SP_28.04.1997.tif
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Ementa

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TITULO EXTRAJUDICIAL. EXIGENCIA DA MULTA. EXECUTIVIDADE DO TITULO NÃO AFETADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO INOCORRENTE NO CASO CONCRETO. INCIDENCIA DO VERBETE DA SUM. 5/STJ. RECURSO DESACOLHIDO.

I - A EXIGENCIA DA MULTA, CONTRATUALMENTE ESTIPULADA PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO, NÃO RETIRA A EXECUTIVIDADE (LIQUIDEZ E CERTEZA) DO TITULO, SENDO POSSIVEL AO EXECUTADO ARGUIR EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO NA VIA DOS EMBARGOS.
II - A TECNICA DO RECURSO ESPECIAL PREVE QUE OS FATOS SÃO RECEBIDOS NESSA FASE DO PROCESSO TAL COMO DELINEADOS PELAS INSTANCIAS ORDINÁRIAS. INCIDENCIA DOS ENUNCIADOS DA SUM. 5 E SUM. 7/STJ

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, INCLUSÃO, MULTA CONTRATUAL, VALOR, EXECUÇÃO, DECORRENCIA, PREVISÃO, CLAUSULA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, HIPOTESE, INADIMPLEMENTO, AUSENCIA, ALTERAÇÃO, LIQUIDEZ, CERTEZA, TITULO EXECUTIVO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/530959/recurso-especial-resp-71724-sp-1995-0039734-0

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