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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 92730 PR 1996/0022062-0

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 92730 PR 1996/0022062-0

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 19.05.1997 p. 20639

Julgamento

23 de Abril de 1997

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_92730_PR_23.04.1997.tif
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Ementa

ECAD. DIREITO AUTORAL. HOTEL. EMPRESA DE SONORIZAÇÃO.

1. SE A EMPRESA CONTRATADA PARA A SONORIZAÇÃO AMBIENTAL PAGA A CONTRIBUIÇÃO DE DIREITO AUTORAL, DESCABE COBRA-LA NOVAMENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
2. DISSIDIO NÃO CARACTERIZADO PORQUE, NO CASO, O ACORDÃO RECORRIDO ESTA FUNDADO NO ARGUMENTO DE SER A CONTRIBUIÇÃO PAGA PELA EMPRESA DE SONORIZAÇÃO DAS DEPENDENCIAS DO HOTEL, CIRCUNSTANCIA NÃO ENFRENTADA NOS PRECEDENTES INVOCADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, COBRANÇA, (ECAD), DIREITO AUTORAL, HOTEL, DECORRENCIA, TRANSMISSÃO, MUSICA, ESTABELECIMENTO, HIPOTESE, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, TAXA, EMPRESA, OFERECIMENTO, SERVIÇO DE SOM, DESCABIMENTO, REPETIÇÃO, COBRANÇA.
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