jusbrasil.com.br
28 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - DESIS no RECURSO ESPECIAL : DESIS no REsp 0367036-18.2009.8.13.0459 MG 2017/0197764-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 12/12/2017
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_DESIS-RESP_1691118_cc8e8.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 1.691.118 - MG (2017/0197764-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : GERDAU AÇOMINAS S/A ADVOGADOS : ROBERTA ESPINHA CORRÊA - MG050342 FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE - MG098741 ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME - MG101621 RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : FABRÍCIA LAGE FAZITO REZENDE E OUTRO (S) - MG097927 RECORRIDO : OS MESMOS DECISÃO Vistos, etc. Não há mais o que deferir nestes autos, na medida em que não existe recurso contra acórdão proferido pela Segunda Turma do STJ (e-STJ, fls. 439/441), pois encontra-se encerrada a prestação jurisdicional desta Corte Superior. Confira-se: AGRAVO REGIMENTAL. DESISTÊNCIA APÓS O JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é adequada a análise do pedido de extinção da ação diretamente nesta corte, mormente após o julgamento do seu recurso, esgotada a prestação jurisdicional nesta instância. 2. A petição deve ser apreciada na origem, onde a requerente deve postular o que entender de direito, conforme devidamente determinado na decisão ora agravada. 3. Agravo regimental desprovido. (RCDESP no Ag 1.126.802/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/12/2009, DJe 18/12/2009) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, sejam os autos baixados à origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de dezembro de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/531285149/desis-no-recurso-especial-desis-no-resp-1691118-mg-2017-0197764-4