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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 104262 SP 1996/0051704-5

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 104262 SP 1996/0051704-5
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 19.05.1997 p. 20662
Julgamento
14 de Abril de 1997
Relator
Ministro JOSÉ DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_104262_SP_14.04.1997.tif
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Ementa

PREVIDENCIARIO. BENEFÍCIOS. PRESTAÇÕES ATRASADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. - SALÁRIO BASICO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL PACIFICADA PELA ADOÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO TERMO A QUO DO SALÁRIO MINIMO COMO INDICE DOS REAJUSTES PREVIDENCIARIOS. - CRITERIO. CUIDANDO-SE DE PRESTAÇÕES DEVIDAS E COBRADAS JA NA VIGENCIA DA LEI 6.899/81, NÃO CABE APLICAR-SE O CRITERIO DA SUMULA 71-TRF. SUMULAS 43 E 148-STJ. - HONORARIOS. MATERIA DE PROVA DEIXADA A AVALIAÇÃO DO JUIZ.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 122057 SP 1997/0015444-0 DECISÃO:16/09/1997
  • RESP 125647 SP 1997/0021601-2 DECISÃO:02/09/1997
  • RESP 123907 SP 1997/0018556-7 DECISÃO:02/09/1997
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