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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 104262 SP 1996/0051704-5
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 19.05.1997 p. 20662
Julgamento
14 de Abril de 1997
Relator
Ministro JOSÉ DANTAS
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