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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RE nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA: AgInt no RE nos EDcl no MS 21648 DF 2015/0048857-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 14/12/2017

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-RE-EDCL-MS_21648_9c87a.pdf
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Decisão

AgInt no RE nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.648 - DF (2015/0048857-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ANTONIO JOSE HENRIQUES ADVOGADO : MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578 DESPACHO Em razão de pedido de vista do Ministro João Otávio de Noronha, na sessão da Corte Especial realizada em 29/11/2017, em processos que tratam de matéria semelhante à deste feito, determino o sobrestamento dos autos até a deliberação final da Corte Especial sobre o tema. À Coordenadoria de Recursos Extraordinários, para providências. Publique-se. Brasília (DF), 11 de dezembro de 2017. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/531755613/agint-no-re-nos-edcl-no-mandado-de-seguranca-agint-no-re-nos-edcl-no-ms-21648-df-2015-0048857-0