Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RE nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA: AgInt no RE nos EDcl no MS XXXXX DF 2009/XXXXX-7

AgInt no RE nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.716 - DF (2009/0199564-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : SELMA RODRIGUES BRAGA ADVOGADOS : ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA - DF016959 JOSÉ LAVINAS ROCHA FILHO E OUTRO (S) - DF029327 DESPACHO Em razão de pedido de vista do Ministro João Otávio de Noronha, na sessão da Corte Especial realizada em 29/11/2017, em processos que tratam de matéria semelhante à deste feito, determino o sobrestamento dos autos até a deliberação final da Corte Especial sobre o tema. À Coordenadoria de Recursos Extraordinários, para providências. Publique-se. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2017. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente