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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RE nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA: AgInt no RE nos EDcl no MS XXXXX DF 2009/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-RE-EDCL-MS_14716_d0a4e.pdf
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Decisão

AgInt no RE nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.716 - DF (2009/0199564-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : SELMA RODRIGUES BRAGA ADVOGADOS : ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA - DF016959 JOSÉ LAVINAS ROCHA FILHO E OUTRO (S) - DF029327 DESPACHO Em razão de pedido de vista do Ministro João Otávio de Noronha, na sessão da Corte Especial realizada em 29/11/2017, em processos que tratam de matéria semelhante à deste feito, determino o sobrestamento dos autos até a deliberação final da Corte Especial sobre o tema. À Coordenadoria de Recursos Extraordinários, para providências. Publique-se. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2017. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/531773311/agint-no-re-nos-edcl-no-mandado-de-seguranca-agint-no-re-nos-edcl-no-ms-14716-df-2009-0199564-7