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2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 109615 RJ 1996/0062120-9
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 109615 RJ 1996/0062120-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 12.05.1997 p. 18815
Julgamento
24 de Fevereiro de 1997
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. - E INADMISSIVEL O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE ACORDÃO NÃO UNANIME PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO, EMBORA CONFIRMADO EM GRAU DE EMBARGOS INFRINGENTES, SE O RECORRENTE NÃO REITERA OS TERMOS DO RECURSO QUE MANIFESTARA. - AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO TOCANTE A ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO COMERCIAL. SUMULAS 282 E 356/STF. - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA