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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 1996/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro WILLIAM PATTERSON
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Ementa

- PENAL. DENUNCIA. CRIME SOCIETARIO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. - NOS CRIMES DE NATUREZA SOCIETARIA, NÃO SE HA DE EXIGIR, NA DENUNCIA, O RIGOR DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE CADA ACUSADO, CONFORME SE BUSCA EM OUTROS TIPOS DE DELITO. - HABEAS-CORPUS INDEFERIDO

Acórdão

POR MAIORIA, VENCIDO O SR. MIN. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, DENEGAR A ORDEM.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, NULIDADE, DENUNCIA, PARTICIPAÇÃO, SOCIO, CRIME SOCIETARIO, IMPOSSIBILIDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA, DECORRENCIA, NATUREZA DA INFRAÇÃO, POSSIBILIDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO, ANDAMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL. VOTO VENCIDO, CABIMENTO, NULIDADE, DENUNCIA, EXIGENCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA, DIREITO CONSTITUCIONAL, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA, EXERCICIO REGULAR DE DIREITO, CARACTERIZAÇÃO, INEPCIA, DENUNCIA, CONCESSÃO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/531922/habeas-corpus-hc-4721

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