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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 106326 PR 1996/0055328-9

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 106326 PR 1996/0055328-9

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 12.05.1997 p. 18813
RSTJ vol. 99 p. 281

Julgamento

25 de Março de 1997

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_106326_PR_25.03.1997.tif
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. FILHO MENOR. INDENIZAÇÃO. SEGURO. DANO MORAL E DANO PESSOAL.

1. A INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DECORRENTE DA MORTE DE FILHO MENOR COM CINCO ANOS DE IDADE, QUE AINDA NÃO TRABALHAVA E NÃO AUXILIAVA NO SUSTENTO DOS PAIS, PODE SER CALCULADO SOBRE A POSSIVEL CONTRIBUIÇÃO QUE PRESTARIA DURANTE A SUA PROVAVEL SOBREVIDA, ATE O LIMITE DE 25 ANOS. 2. O CONTRATO DE SEGURO POR DANOS PESSOAIS COMPREENDE O DANO MORAL, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, MORTE, FILHO MENOR, FALTA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PERIODO, PRESUNÇÃO, VIDA PROVAVEL, MANUTENÇÃO, PAI, MÃE. CABIMENTO, CONDENAÇÃO, SEGURADORA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, INDEPENDENCIA, PREVISÃO, APOLICE, SEGURO, DANO PESSOAL, HIPOTESE, DEFINIÇÃO, ABRANGENCIA, INTEGRALIDADE, CATEGORIA, DANO PESSOAL.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/531929/recurso-especial-resp-106326-pr-1996-0055328-9

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