CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFEITO DE FABRICAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PEDIDO. POSSIBILIDADE DE O JUIZ DEFERIR, EM VEZ DA ENTREGA DE UM CARRO NOVO, A INDENIZAÇÃO PELA DIMINUIÇÃO DE VALOR DO BEM. OBSERVA-SE O PRINCIPIO DE QUE O PROCESSO DEVE SER CONDUZIDO E DECIDIDO DE MODO A ASSEGURAR A EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE, NO CASO, CONSISTIA EM ENCONTRAR A JUSTA COMPOSIÇÃO DOS DANOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 109294 RS 1996/0061483-0

Ementa

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFEITO DE FABRICAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PEDIDO. POSSIBILIDADE DE O JUIZ DEFERIR, EM VEZ DA ENTREGA DE UM CARRO NOVO, A INDENIZAÇÃO PELA DIMINUIÇÃO DE VALOR DO BEM. OBSERVA-SE O PRINCIPIO DE QUE O PROCESSO DEVE SER CONDUZIDO E DECIDIDO DE MODO A ASSEGURAR A EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE, NO CASO, CONSISTIA EM ENCONTRAR A JUSTA COMPOSIÇÃO DOS DANOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, JUIZ, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, REPARAÇÃO, DEFEITO DE FABRICAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, REDUÇÃO, VALOR, BEM, INDEPENDENCIA, CONSUMIDOR, PEDIDO, SUBSTITUIÇÃO, VEICULO, APLICAÇÃO, NORMAS, DEFESA DO CONSUMIDOR.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 109294 RS 1996/0061483-0

Ementa

Acórdão

Resumo Estruturado

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