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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 109294 RS 1996/0061483-0

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 109294 RS 1996/0061483-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 12.05.1997 p. 18814
REVJUR vol. 237 p. 53
RJTJRS vol. 183 p. 42
RSTJ vol. 98 p. 321
Julgamento
18 de Fevereiro de 1997
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_109294_RS_1249811073139.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_109294_RS_1249812285738.pdf
Relatório e VotoRESP_109294_RS_1249812281800.pdf
VotoRESP_109294_RS_1249812288547.pdf
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Ementa

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFEITO DE FABRICAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PEDIDO. POSSIBILIDADE DE O JUIZ DEFERIR, EM VEZ DA ENTREGA DE UM CARRO NOVO, A INDENIZAÇÃO PELA DIMINUIÇÃO DE VALOR DO BEM. OBSERVA-SE O PRINCIPIO DE QUE O PROCESSO DEVE SER CONDUZIDO E DECIDIDO DE MODO A ASSEGURAR A EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE, NO CASO, CONSISTIA EM ENCONTRAR A JUSTA COMPOSIÇÃO DOS DANOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, JUIZ, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, REPARAÇÃO, DEFEITO DE FABRICAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, REDUÇÃO, VALOR, BEM, INDEPENDENCIA, CONSUMIDOR, PEDIDO, SUBSTITUIÇÃO, VEICULO, APLICAÇÃO, NORMAS, DEFESA DO CONSUMIDOR.
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