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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 800313 SP 2015/0258945-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 15/12/2017

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Decisão

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 800.313 - SP (2015/0258945-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : PEDRO JOSE SANTUCCI ADVOGADO : LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES E OUTRO (S) - SP122463 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : PETER BERKELY BARDRAM WALKER ADVOGADOS : FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO E OUTRO (S) - SP112208 LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão deste relator, que não conheceu do agravo em recurso especial em razão do que dispõe o artigo 544, § 4º, I, do CPC/1973. O agravante afirma que o recurso deve ser conhecido, pois satisfeitos os requisitos processuais. Com impugnação. É o relatório. Decido. Diante dos argumentos trazidos pela agravante, exerço o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão agravada (fls. 2910-2911). Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2017. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/532270084/agint-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-800313-sp-2015-0258945-0