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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 605236 DF 2003/0196529-9

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 605236 DF 2003/0196529-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 20.03.2006 p. 280
Julgamento
2 de Fevereiro de 2006
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_605236_DF_02.02.2006.pdf
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Ementa

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. FLUÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO.

– “Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação” (Súmula n. 277-STJ). Agravo improvido, com a aplicação de multa.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Aldir Passarinho Junior e Jorge Scartezzini.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000277
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/53273/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-605236-df-2003-0196529-9

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