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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 416 SP 1996/0044089-1

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 416 SP 1996/0044089-1

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SECAO

Publicação

DJ 22.04.1997 p. 14365

Julgamento

13 de Novembro de 1996

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. DESCABIMENTO. RECLAMAÇÃO. OBJETIVO. REFORMA. DECISÃO. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

1- DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 187 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E INCABIVEL A PROPOSITURA DE RECLAMAÇÃO, OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO QUE JULGOU DESERTO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DESPACHO INADMITINDO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE INEXISTENTE, NA ESPECIE, INVASÃO DE COMPETENCIA PRIVATIVA OU DECISÕES A SEREM RESGUARDADAS.

Acórdão

POR MAIORIA, NÃO CONHECER DA RECLAMAÇÃO, VENCIDO O SR. MINISTRO LUIZ VICENTE CERNICCHIARO.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, NEGAÇÃO, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL, TRIBUNAL, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUSENCIA, PAGAMENTO, PREPARO, CARACTERIZAÇÃO, DESERÇÃO, COMPETENCIA, TRIBUNAL A QUO, REVISÃO, DECISÃO. VOTO VENCIDO, DESCABIMENTO, NEGAÇÃO, SEGUIMENTO, RECURSO ESPECIAL, TRIBUNAL A QUO, DECORRENCIA, AUSENCIA, PAGAMENTO, PREPARO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMPETENCIA, DECISÃO, DESERÇÃO, RECURSO, (STJ).

Referências Legislativas

  • LEG:FED RGI:000000 ANO:1989 ART :00187
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/532827/reclamacao-rcl-416

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