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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 106759 SP 1996/0055989-9

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 106759 SP 1996/0055989-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 22.04.1997 p. 14430
Julgamento
4 de Março de 1997
Relator
Ministro FONTES DE ALENCAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_106759_SP_1249817314058.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_106759_SP_1249818810556.pdf
Relatório e VotoRESP_106759_SP_1249818808230.pdf
VotoRESP_106759_SP_1249818812976.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. - ARGUIÇÃO DE DIVERGENCIA DE JULGADOS DESATENTADA NAS PRESCRIÇÕES LEGAIS PROPRIAS. - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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