Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 53772 SP 1994/0027553-6

há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 53772 SP 1994/0027553-6

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 22.04.1997 p. 14407

Julgamento

17 de Março de 1997

Relator

Ministro HÉLIO MOSIMANN

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_53772_SP_1249817314105.pdf

Certidão de JulgamentoRESP_53772_SP_1249823319234.pdf

Relatório e VotoRESP_53772_SP_1249823316223.pdf

VotoRESP_53772_SP_1249823321660.pdf

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TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS). POSTES DE CIMENTO PRODUZIDOS EM LOCAL DIVERSO DA OBRA. VALOR ECONOMICO. MERCADORIA. INCIDENCIA DO TRIBUTO. NÃO SE COGITANDO DO FORNECIMENTO DE CONCRETO OU ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, MAS DA FABRICAÇÃO DE POSTES DE CIMENTO, CONSIDERADOS MERCADORIA, INCIDE O ICMS.

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

INCIDENCIA, (ICMS), PRODUÇÃO, POSTE, CIMENTO, LOCALIDADE, DIVERSIDADE, OBRA.