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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 5180 SP 1996/0067303-9

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 5180 SP 1996/0067303-9
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 14.04.1997 p. 12756
Julgamento
4 de Março de 1997
Relator
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_5180_SP_1249817314061.pdf
Certidão de JulgamentoHC_5180_SP_1249819042952.pdf
Relatório e VotoHC_5180_SP_1249819040518.pdf
VotoHC_5180_SP_1249819045990.pdf
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Ementa

'HABEAS CORPUS' - PEDIDO DE PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL - ORDEM ORIGINARIA - NÃO CONHECIMENTO. - NÃO SE CONHECE DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL, EM ORDEM DE 'HABEAS CORPUS' ORIGINARIO, QUANDO TRAMITA PERANTE O JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS, PEDIDO IDENTICO. - ORDEM NÃO CONHECIDA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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