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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 0533632-30.2017.8.13.0000 MG 2017/0230777-7

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 19/12/2017
Julgamento
12 de Dezembro de 2017
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_88928_9984a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_88928_85575.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_88928_c6306.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

1. Apresentada fundamentação válida, consistente na apreensão de quantidade relevante de droga (150g de maconha) e petrechos para o tráfico, além da vivência delitiva do paciente, e também o fato deste ter ameaçado o policial, no momento do flagrante, não há que falar em ilegalidade da custódia.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/533527564/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-88928-mg-2017-0230777-7

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