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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 19/12/2017
Julgamento
12 de Dezembro de 2017
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_351239_9cf72.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_351239_b2af1.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_351239_7e7ea.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2016⁄0065896-6
PROCESSO ELETRÔNICO HC 351.239 ⁄ AM   Números Origem:  001102116416  02116416420108040001  1102116416  2116416420108040001   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 12⁄12⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  RIBEIRO DANTAS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES E OUTRO ADVOGADO : DIEGO MARCELO PADILHA GONÇALVES E OUTRO(S) - AM007613 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE  : MAURICIO MONTEIRO DA SILVA (PRESO) CORRÉU    : FABRICIO SILVA DOS SANTOS CORRÉU    : CARLOS JOSÉ DA SILVA CHAVES CORRÉU    : CARLEILSON FREITAS DO NASCIMENTO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 79310830 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/533527640/habeas-corpus-hc-351239-am-2016-0065896-6/certidao-de-julgamento-533527667

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