jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 255796 RS 2012/0239784-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 04/12/2017
Julgamento
28 de Novembro de 2017
Relator
Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_255796_56c5f.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_255796_a22c5.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_255796_0a011.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ANTERIOR À CITAÇÃO NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.

1. O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no sentido de que "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente" (Súmula 375/STJ).
2. Tendo o Tribunal de origem, com base nas circunstâncias da causa, afastado a boa-fé do adquirente, a reforma do julgado demandaria o reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/533899459/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-255796-rs-2012-0239784-0

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1732392 RN 2018/0071066-2

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC 0039955-72.2010.4.01.9199

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1636689 GO 2015/0151167-4