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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 05/12/2017
Julgamento
28 de Novembro de 2017
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1633154_2e9ab.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1633154_116db.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1633154_13237.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2016⁄0022735-3
REsp 1.633.154 ⁄ SP   Números Origem:  00475068320004036100  1191404  200061000475064  475068320004036100     PAUTA: 28⁄11⁄2017 JULGADO: 28⁄11⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ANTÔNIO PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO : LEANDRO MARTINHO LEITE E OUTRO(S) - SP174082 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Documento: 78862246 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/533900093/recurso-especial-resp-1633154-sp-2016-0022735-3/certidao-de-julgamento-533900113

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