12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 1996/XXXXX-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
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Ementa
ECAD. CORREÇÃO MONETÁRIA. MORA. TENDO O ACORDÃO RECONHECIDO QUE A DEVEDORA NÃO ESTAVA EM MORA, INEXISTE DIVERGENCIA COM OUTROS JULGADOS QUE PARTIRAM DESSE PRESSUPOSTO PARA ADMITIR, NOS CASOS DE ILICITO CIVIL, A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA