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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 111249 GO 1996/0029847-5

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 111249 GO 1996/0029847-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 17.03.1997 p. 7521
Julgamento
24 de Setembro de 1996
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa

PROCESSO CIVIL. MATERIA SUSCITADA PELA PARTE MAS NÃO EXAMINADA PELO ACORDÃO RECORRIDO. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO DA SUM. 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.

I - PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, "NÃO SE CONSIDERA SUFICIENTE QUE A MATERIA INFRACONSTITUCIONAL TENHA SIDO SUSCITADA PELAS PARTES, NAS INSTANCIAS ORDINÁRIAS. O QUE SE EXIGE E O SEU EXAME, PELO ACORDÃO RECORRIDO, COMO CONDIÇÃO DE RECORRIBILIDADE PARA ESTA CORTE" (AGRG/AG 68.041-0/SP).
II - CONSTANTES DOS AUTOS ELEMENTOS DE PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR, INOCORRE CERCEAMENTO DE DEFESA SE JULGADA ANTECIPADAMENTE A CONTROVERSIA.
III - A DESCONSTITUIÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELAS INSTANCIAS ORDINÁRIAS QUANTO A APRECIAÇÃO DA PROVA ESBARRA NO ENUNCIADO DA SUM. 7/STJ

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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