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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 99336 SC 1996/0040619-7

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 99336 SC 1996/0040619-7

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJ 03.03.1997 p. 4724

Julgamento

19 de Dezembro de 1996

Relator

Ministro ANSELMO SANTIAGO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_99336_SC_1249803680801.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_99336_SC_1249810594383.pdf
Relatório e VotoRESP_99336_SC_1249810592094.pdf
VotoRESP_99336_SC_1249810596452.pdf
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Ementa

PREVIDENCIARIO. BENEFÍCIOS. ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

1. NO CALCULO DO VALOR DA APOSENTADORIA POR IDADE OU POR TEMPO DE SERVIÇO, A CORREÇÃO DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES AOS DOZE ULTIMOS MESES DEVE SER COM BASE NA ORTN/OTN. 2. "OS DEBITOS RELATIVOS A BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VENCIDOS E COBRADOS EM JUÍZO APOS A VIGENCIA DA LEI 6.899/1981, DEVEM SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NA FORMA PREVISTA NESSE DIPLOMA LEGAL" (SUM. 148/STJ). 3. RECURSO NÃO CONHECIDO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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