4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 99336 SC 1996/0040619-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 99336 SC 1996/0040619-7
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 03.03.1997 p. 4724
Julgamento
19 de Dezembro de 1996
Relator
Ministro ANSELMO SANTIAGO
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Ementa
PREVIDENCIARIO. BENEFÍCIOS. ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. NO CALCULO DO VALOR DA APOSENTADORIA POR IDADE OU POR TEMPO DE SERVIÇO, A CORREÇÃO DOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES AOS DOZE ULTIMOS MESES DEVE SER COM BASE NA ORTN/OTN. 2. "OS DEBITOS RELATIVOS A BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VENCIDOS E COBRADOS EM JUÍZO APOS A VIGENCIA DA LEI 6.899/1981, DEVEM SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NA FORMA PREVISTA NESSE DIPLOMA LEGAL" (SUM. 148/STJ). 3. RECURSO NÃO CONHECIDO
Acórdão
POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA