jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 14473 RJ 1991/0018359-8

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 14473 RJ 1991/0018359-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 03.03.1997 p. 4654
Julgamento
26 de Novembro de 1996
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_14473_RJ_1249797826750.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_14473_RJ_1249799220357.pdf
Relatório e VotoRESP_14473_RJ_1249799216452.pdf
VotoRESP_14473_RJ_1249799222084.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATORIOS. REINICIO DO PRAZO RECURSAL. SENTENÇA SUCINTA. FALTA DE PREJUIZO. NULIDADE INEXISTENTE. PELA ANTERIOR REDAÇÃO DO ART. 538 DO CPC, OS EMBARGOS DE ACLARAMENTO SUSPENDIAM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL, QUE RECOMEÇAVA A FLUIR, PELOS DIAS QUE SOBEJASSEM, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE DE PUBLICADO O ACORDÃO DOS ACLARATORIOS. A FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA DA SENTENÇA NÃO IMPORTA EM FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, POR ISSO QUE CONTENDO ELEMENTO BASTANTE PARA A COMPREENSÃO DO QUE RESTOU DECIDIDO, NÃO SE TEM PELA SUA NULIDADE. POR REGRA GERAL DO CPC NÃO SE DA VALOR A NULIDADE, SE DELA NÃO RESULTOU PREJUIZO PARA AS PARTES, POIS ACEITO, SEM RESTRIÇÕES, O VELHO PRINCIPIO: "PAS DE NULITTE SANS GRIEF". POR ISSO, PARA QUE SE DECLARE A NULIDADE, E NECESSARIO QUE A PARTE DEMONSTRE O PREJUIZO QUE ELA LHE CAUSA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE IMPROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO PELA DIVERGENCIA, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.

Doutrina

  • Obra: CÓDIGO PROCESSUAL INTERPRETADO, TOMO 4, PAGS 55, 4A EDIÇÃO
  • Autor: CARVALHO DOS SANTOS
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/535345/recurso-especial-resp-14473-rj-1991-0018359-8

Informações relacionadas

Doutrina2015 Editora Revista dos Tribunais

7. Ação Civil Pública