25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 95211 SP 1996/0029461-5
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 95211 SP 1996/0029461-5
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 24.02.1997 p. 3357
Julgamento
17 de Dezembro de 1996
Relator
Ministro JOSÉ DANTAS
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Ementa
PROCESSUAL. PREVIDENCIARIO. DISACUSIA. - PROVA. IMPOSSIVEL A COMPROVAÇÃO DO NEXO DA DEFICIENCIA COM AS CONDIÇÕES DE TRABALHO POR FALTA ABSOLUTA DE INSTRUMENTAL, NO CASO, CABE APLICAR-SE O PRINCIPIO "IN DUBIO PRO MISERO".
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO.
Resumo Estruturado
POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, TRABALHADOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DECORRENCIA, DISACUSIA, HIPOTESE, IMPOSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, PERICIA, COMPROVAÇÃO, NEXO DE CAUSALIDADE, DOENÇA, ATIVIDADE, TRABALHO, MOTIVO, DESPREPARO, ORGÃO PÚBLICO, APLICAÇÃO, PRINCIPIO, IN DUBIO PRO MISERO.
