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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 95211 SP 1996/0029461-5

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 95211 SP 1996/0029461-5

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 24.02.1997 p. 3357

Julgamento

17 de Dezembro de 1996

Relator

Ministro JOSÉ DANTAS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_95211_SP_1249803680797.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_95211_SP_1249810131644.pdf
Relatório e VotoRESP_95211_SP_1249810128973.pdf
VotoRESP_95211_SP_1249810134833.pdf
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Ementa

PROCESSUAL. PREVIDENCIARIO. DISACUSIA. - PROVA. IMPOSSIVEL A COMPROVAÇÃO DO NEXO DA DEFICIENCIA COM AS CONDIÇÕES DE TRABALHO POR FALTA ABSOLUTA DE INSTRUMENTAL, NO CASO, CABE APLICAR-SE O PRINCIPIO "IN DUBIO PRO MISERO".

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, TRABALHADOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DECORRENCIA, DISACUSIA, HIPOTESE, IMPOSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, PERICIA, COMPROVAÇÃO, NEXO DE CAUSALIDADE, DOENÇA, ATIVIDADE, TRABALHO, MOTIVO, DESPREPARO, ORGÃO PÚBLICO, APLICAÇÃO, PRINCIPIO, IN DUBIO PRO MISERO.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/535705/recurso-especial-resp-95211-sp-1996-0029461-5

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