25 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 84732 RS 1996/0000419-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 84732 RS 1996/0000419-6
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 17.02.1997 p. 2160 RSTJ vol. 94 p. 131 RT vol. 739 p. 229
Julgamento
5 de Dezembro de 1996
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS, QUEBRA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR. SOBREVINDO A QUEBRA DO DEVEDOR, APOS A PENHORA DE BENS, A EXECUÇÃO FISCAL PROSSEGUE ATE O PAGAMENTO DO CREDITO DA FAZENDA PÚBLICA, O QUAL SE SUBORDINA, NO PROPRIO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL, A CONCORRENCIA PREFERENCIAL DOS CREDITOS TRABALHISTAS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Acórdão
POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
Resumo Estruturado
PROCESSAMENTO, JUÍZO, EXECUÇÃO FISCAL, CREDITO, NATUREZA TRABALHISTA, HIPOTESE, FALÊNCIA, DEVEDOR, POSTERIORIDADE, PENHORA, DECORRENCIA, IMPOSSIBILIDADE, CREDITO TRIBUTÁRIO, CONCURSO DE PREFERENCIA, JUÍZO DA FALÊNCIA. VOTO VENCIDO, NECESSIDADE, TRANSFERENCIA, VALOR, APURAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL, DESTINAÇÃO, JUÍZO DA FALÊNCIA, OBJETIVO, PAGAMENTO, CREDITO TRABALHISTA, EXISTENCIA, PRIVILEGIO, POSSIBILIDADE, OCORRENCIA, PREJUIZO, TRABALHADOR, DECORRENCIA, PLURALIDADE, FORO, EXECUÇÃO FISCAL.