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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 84732 RS 1996/0000419-6

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 84732 RS 1996/0000419-6

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 17.02.1997 p. 2160
RSTJ vol. 94 p. 131
RT vol. 739 p. 229

Julgamento

5 de Dezembro de 1996

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_84732_RS_1249797826787.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_84732_RS_1249803013410.pdf
Relatório e VotoRESP_84732_RS_1249803010090.pdf
VotoRESP_84732_RS_1249803016473.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS, QUEBRA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR. SOBREVINDO A QUEBRA DO DEVEDOR, APOS A PENHORA DE BENS, A EXECUÇÃO FISCAL PROSSEGUE ATE O PAGAMENTO DO CREDITO DA FAZENDA PÚBLICA, O QUAL SE SUBORDINA, NO PROPRIO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL, A CONCORRENCIA PREFERENCIAL DOS CREDITOS TRABALHISTAS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Acórdão

POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

PROCESSAMENTO, JUÍZO, EXECUÇÃO FISCAL, CREDITO, NATUREZA TRABALHISTA, HIPOTESE, FALÊNCIA, DEVEDOR, POSTERIORIDADE, PENHORA, DECORRENCIA, IMPOSSIBILIDADE, CREDITO TRIBUTÁRIO, CONCURSO DE PREFERENCIA, JUÍZO DA FALÊNCIA. VOTO VENCIDO, NECESSIDADE, TRANSFERENCIA, VALOR, APURAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL, DESTINAÇÃO, JUÍZO DA FALÊNCIA, OBJETIVO, PAGAMENTO, CREDITO TRABALHISTA, EXISTENCIA, PRIVILEGIO, POSSIBILIDADE, OCORRENCIA, PREJUIZO, TRABALHADOR, DECORRENCIA, PLURALIDADE, FORO, EXECUÇÃO FISCAL.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00187 ART : 00186
  • LEG:FED SUM:000044 ANO:**** (TFR)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/535814/recurso-especial-resp-84732-rs-1996-0000419-6