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2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 79179 PB 1995/0057996-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 79179 PB 1995/0057996-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 03.02.1997 p. 720
Julgamento
8 de Outubro de 1996
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DA TR. INDICE SUBSTITUTO. PRECEDENTES DA CORTE.
1. A TR NÃO E INDICE DE ATUALIZAÇÃO DA MOEDA, COMO JA DECIDIU O COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TODAVIA, A AUSENCIA DA CORREÇÃO NÃO AUTORIZA QUE O CREDOR RECEBA O VALOR DEVIDO DEFASADO NO TEMPO, SENDO CERTO QUE NÃO PODE ESCOLHER, AO SEU ALVEDRIO, O INDICE DE ATUALIZAÇÃO.
2. NA FORMA DE PRECEDENTES DESTA CORTE, PODE SER UTILIZADO O INDICE LEGAL PROPRIO, ASSIM O INPC, PREVISTO NA LEI NUM. 8.177/91, DIVULGADO PELO IBGE.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
