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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 79179 PB 1995/0057996-0

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 79179 PB 1995/0057996-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 03.02.1997 p. 720
Julgamento
8 de Outubro de 1996
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DA TR. INDICE SUBSTITUTO. PRECEDENTES DA CORTE.

1. A TR NÃO E INDICE DE ATUALIZAÇÃO DA MOEDA, COMO JA DECIDIU O COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TODAVIA, A AUSENCIA DA CORREÇÃO NÃO AUTORIZA QUE O CREDOR RECEBA O VALOR DEVIDO DEFASADO NO TEMPO, SENDO CERTO QUE NÃO PODE ESCOLHER, AO SEU ALVEDRIO, O INDICE DE ATUALIZAÇÃO.
2. NA FORMA DE PRECEDENTES DESTA CORTE, PODE SER UTILIZADO O INDICE LEGAL PROPRIO, ASSIM O INPC, PREVISTO NA LEI NUM. 8.177/91, DIVULGADO PELO IBGE.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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