Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 79179 PB 1995/0057996-0

1. A TR NÃO E INDICE DE ATUALIZAÇÃO DA MOEDA, COMO JA DECIDIU O COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TODAVIA, A AUSENCIA DA CORREÇÃO NÃO AUTORIZA QUE O CREDOR RECEBA O VALOR DEVIDO DEFASADO NO TEMPO, SENDO CERTO QUE NÃO PODE ESCOLHER, AO SEU ALVEDRIO, O INDICE DE ATUALIZAÇÃO.

2. NA FORMA DE PRECEDENTES DESTA CORTE, PODE SER UTILIZADO O INDICE LEGAL PROPRIO, ASSIM O INPC, PREVISTO NA LEI NUM. 8.177/91, DIVULGADO PELO IBGE.

3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL.

VIDE EMENTA