jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 93356 SP 1996/0023097-8

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 93356 SP 1996/0023097-8
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 03.02.1997 p. 762
Julgamento
9 de Dezembro de 1996
Relator
Ministro JOSÉ DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_93356_SP_1249803680753.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_93356_SP_1249804940535.pdf
Relatório e VotoRESP_93356_SP_1249804937248.pdf
VotoRESP_93356_SP_1249804942833.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. - SUMULA 44/STJ. "A DEFINIÇÃO, EM ATO REGULAMENTAR, DE GRAU MINIMO DE DISACUSIA, NÃO EXCLUI, POR SI SO, A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 147133 SP 1997/0062592-3 DECISÃO:27/10/1997
  • RESP 145580 SP 1997/0059981-7 DECISÃO:21/10/1997
  • RESP 142792 SP 1997/0054579-2 DECISÃO:21/10/1997
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/536396/recurso-especial-resp-93356-sp-1996-0023097-8