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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 100644 SP 1996/0042940-5

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 100644 SP 1996/0042940-5

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 16.12.1996 p. 50774

Julgamento

12 de Novembro de 1996

Relator

Ministro DEMÓCRITO REINALDO
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATORIA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DO OBJETO. FATO SUPERVENIENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. HONORARIOS ADVOCATICIOS. CABIMENTO. EXTINTO O PROCESSO, POR PERDA DO OBJETO, EM DECORRENCIA DE FATO SUPERVENIENTE A PROPOSITURA DA AÇÃO, ARCARA COM AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS AQUELE QUE DEU CAUSA A DEMANDA. RECURSO DESPROVIDO, SEM DISCREPANCIA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CONDENAÇÃO, RECORRENTE, ONUS, SUCUMBENCIA, AÇÃO DECLARATORIA, IRRELEVANCIA, TRIBUNAL AD QUEM, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, PERDA DO OBJETO, FATO SUPERVENIENTE, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, EXISTENCIA, JULGAMENTO, MERITO, PRIMEIRA INSTANCIA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/536942/recurso-especial-resp-100644