jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 99592 SP 1996/0041018-6

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 99592 SP 1996/0041018-6
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 09.12.1996 p. 49318
Julgamento
10 de Setembro de 1996
Relator
Ministro WILLIAM PATTERSON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_99592_SP_1249786913503.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_99592_SP_1249789602196.pdf
Relatório e VotoRESP_99592_SP_1249789600193.pdf
VotoRESP_99592_SP_1249789604546.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

- PREVIDENCIARIO. REVISÃO DE BENEFICIO. URP. FEVEREIRO DE 1989. 26,05%. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUM. 148/TFR. - CONSOANTE A JURISPRUDENCIA DO COLENDO STF, RECEPCIONADA NESTE STJ, INEXISTE DIREITO ADQUIRIDO AO INDICE DE 26,05, RELATIVO A URP DE FEVEREIRO/1989. - OS DEBITOS RELATIVOS A BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VENCIDOS E COBRADOS EM JUÍZO APOS A VIGENCIA DA LEI 6.899/1981, DEVEM SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NA FORMA PREVISTA NESSE DIPLOMA LEGAL. ENUNCIADO DA SUM. 148/STJ. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 152173 RJ 1997/0074825-1 DECISÃO:11/11/1997
  • RESP 151972 SP 1997/0074259-8 DECISÃO:11/11/1997
  • RESP 151835 SP 1997/0073697-0 DECISÃO:11/11/1997
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/537410/recurso-especial-resp-99592-sp-1996-0041018-6