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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 104393 SP 1996/0051946-3

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 104393 SP 1996/0051946-3
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 02.12.1996 p. 47652
Julgamento
4 de Novembro de 1996
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
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Ementa

I - NA CORREÇÃO MONETÁRIA DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE PELA FAZENDA PÚBLICA, APLICAM-SE OS PERCENTUAIS DO IPC OU INPC, RELATIVOS AO PERIODO APURADO.
II - EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL NÃO SE EXAMINA DISPOSITIVO LEGAL NÃO AGITADO NO ACORDÃO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO, E NESTA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

INCIDENCIA, (IPC), JANEIRO, (1989), PERCENTUAL, ENTENDIMENTO, (STJ), CALCULO, CORREÇÃO MONETÁRIA, AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, AQUISIÇÃO, VEICULO.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 191668 RJ 1998/0075686-8 DECISÃO:19/08/1999
  • RESP 110211 SP 1996/0063843-8 DECISÃO:13/02/1997
  • RESP 109980 SP 1996/0062978-1 DECISÃO:13/02/1997
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/537591/recurso-especial-resp-104393