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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 103728 PB 1996/0050408-3

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 103728 PB 1996/0050408-3
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 02.12.1996 p. 47679
Julgamento
8 de Outubro de 1996
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
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Ementa

CONTESTAÇÃO - FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA. EM REGRA, NÃO SENDO IMPUGNADOS OS FATOS DEDUZIDOS NA INICIAL, DEVEM PRESUMIR-SE VERDADEIROS. DAI, ENTRETANTO, NÃO DECORRERA, NECESSARIAMENTE, A PROCEDENCIA DA AÇÃO. HIPOTESE EM QUE SE ALEGARAM FATOS POR DEMAIS VAGOS, NÃO SE PODENDO CONCLUIR PELO ACOLHIMENTO DO PEDIDO COM BASE NO QUE NELES FOI FORMULADO. PEDIDOS SUCESSIVOS. REJEITADO, EM SEGUNDO GRAU, O PEDIDO QUE FORA ACOLHIDO EM PRIMEIRO, CUMPRE PASSAR AO EXAME DOS DEMAIS.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, TRIBUNAL A QUO, DECISÃO JUDICIAL, IMPROCEDENCIA, AÇÃO JUDICIAL, FALTA, APRECIAÇÃO, PLURALIDADE, PEDIDO, NECESSIDADE, RETORNO, AUTOS, TRIBUNAL A QUO, COMPLEMENTAÇÃO, JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE, ACOLHIMENTO, PEDIDO, AUTOR, FUNDAMENTAÇÃO, FATO, INCERTEZA, INEXISTENCIA, PROVA, IRRELEVANCIA, FALTA, IMPUGNAÇÃO, CONTESTAÇÃO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/537692/recurso-especial-resp-103728

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