jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 56705 RJ 1994/0034416-3

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 56705 RJ 1994/0034416-3
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 02.12.1996 p. 47671
Julgamento
8 de Outubro de 1996
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DO PAI - PENSÃO DEVIDA AO FILHO - TERMO FINAL.

I - TRATANDO-SE DE RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL, A PENSÃO SERA DEVIDA ENQUANTO RAZOAVEL ADMITIR-SE, SEGUNDO O QUE COMUMENTE ACONTECE, SUBSISTISSE VINCULO DE DEPENDENCIA. FIXAÇÃO DO LIMITE EM VINTE E QUATRO ANOS DE IDADE QUANDO, PRESUMIVELMENTE, OS BENEFICIARIOS DA PENSÃO TERÃO CONCLUIDO SUA FORMAÇÃO, INCLUSIVE, EM CURSO UNIVERSITARIO. PRECEDENTES DO STJ.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

LIMITE DE PRAZO, OBRIGAÇÃO, PAGAMENTO, PENSÃO, MENOR IMPUBERE, EFEITO, INDENIZAÇÃO, MORTE, PAI, DATA, PRESUNÇÃO, FILHO, CONCLUSÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, HIPOTESE, MULHER, EXTINÇÃO, OBRIGAÇÃO, DATA, CASAMENTO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/537715/recurso-especial-resp-56705

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1325034 SP 2012/0103913-0