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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 788459 BA 2005/0172410-9

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 788459 BA 2005/0172410-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 13.03.2006 p. 334
Julgamento
8 de Novembro de 2005
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_788459_BA_08.11.2005.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. IMPROPRIEDADE DE PERGUNTA FORMULADA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. PERDA DA OPORTUNIDADE.

1. O questionamento, em programa de perguntas e respostas, pela televisão, sem viabilidade lógica, uma vez que a Constituição Federal não indica percentual relativo às terras reservadas aos índios, acarreta, como decidido pelas instâncias ordinárias, a impossibilidade da prestação por culpa do devedor, impondo o dever de ressarcir o participante pelo que razoavelmente haja deixado de lucrar, pela perda da oportunidade.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento. Os Ministros Jorge Scartezzini, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro Relator. Impedido o Ministro Aldir Passarinho Junior. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Aldir Passarinho Junior.

Veja

  • INDENIZAÇÃO - LUCRO CESSANTE
    • STJ - RESP 320417 -RJ (RDTJRJ 56/87), AGRG NO AG 186836 -SP, RESP 121176 -BA

Doutrina

  • Obra: BREVES APONTAMENTOS SOBRE O RECURSO ESPECIAL, INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS-ICE, VOL. II, 1ª ED., P. 494.
  • Autor: JOSÉ SARAIVA
  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL, VOL. II, 5ª ED., P. 375/376.
  • Autor: MIGUEL MARIA DE SERPA LOPES

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/53810/recurso-especial-resp-788459-ba-2005-0172410-9

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